Processo Legislativo

Dispõe sobre o pagamento de brinde natalino, em substituição à cesta de natal e ao almoço natalino, aos servidores públicos, titulares de cargos em provimento efetivo e cargos em comissão da Prefeitura municipal

Fica denominada de "Estrada Miguel Manoel" o trecho existente da estrada municipal do bairro Funil/Santa Amélia, precisamente posterior a cascalheira sentido Bairro Funil (02 km)

Fica denominado de estrada "Eli Rodrigues Bittencourt" o trecho de estrada que se inicia em frente a Fazenda do Agostinho no bairro Rio Manso que liga ao bairro dos Motas

Fica denominado de estrada "Antonio Brazileu de Paula" o trecho de estrada que se inicia na fazenda LRC bairro Favorita e que segue por várias propriedades sentido Lourenço Velho e Pouso Alto Velho

Institui as diretrizes curriculares municipais da educação infantil para o município

Fica denominado de "Vila São João" a Vila existente entre o bairro Palmeiras e Vargem Grande

Obriga o Poder Executivo municipal a fazer constar em todas as Leis o nome do Vereador autor do Projeto que lhes deu origem

Fica denominado de "Rua Treze" o inicio da Ponte do Bairro Palmeiras, sentido capela até a última lombada, propriedade do Ivair Teixeira

Fica denominado de "Alvino Marcos Santos" o velório municipal situado no distrito do Bairro Alto

Dispõe sobre substituição da nomenclatura da Rua Maria das Dores (Rua 10), no bairro Vargem Grande. Ficando denominada de "Rua Reynaldo Sbruzzi"