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SIAFIC
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Ano 2023

Projeto de Lei nº 1226/2023 Concessão de abono de Natal aos servidores do Poder Executivo

Projeto de Lei 1220/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA R$ 48.000,00 (serviços de promoção social)

Projeto de Lei 1219/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA R$ 31.087,86 (secretaria de educação/setor de merenda escolar)

Projeto de Lei 1211/2023 Institui a política de agroecologia e produção orgânica no município

Projeto de Lei 1210/2023 Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente

Projeto de Lei nº 1208/2023 Dispõe sobre a criação da rota turística "Rota Religiosa" como o caminho de peregrinação religiosa no município

Projeto de Lei nº 1200/2023 Altera a Lei Municipal nº 763/2019 (transporte escolar)

Projeto de Lei nº 1207/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de educação/ construção de creche municipal)

Projeto de Lei nº 1206/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de obras/construção do mirante do Cruzeiro)

Projeto de Lei nº 1205/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde/exames de imagem)

Projeto de Lei nº 1195/2023 Institui o plano diretor do turismo

Projeto de Lei nº 1198/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA (secretaria de saúde) R$ 54.000,00

Projeto de Lei nº 1197/2023 Autoriza repasse de assistência financeira complementar aos profissionais de saúde

Projeto de Lei nº 1196/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA (secretaria de saúde) R$ 100.000,00

Projeto de Lei nº 1192/2023 Revoga o inciso III do art. 1º da Lei nº 957/2022 (cartão alimentação servidores do Executivo)

Projeto de Lei nº 1191/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de cultura e turismo R$ 76.500,00)

Projeto de Lei nº 1189/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA (secretaria de saúde R$ 4.000,00)

Projeto de Lei nº 1160/2023 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial no município

Projeto de Lei nº 1185/2023 Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar permissão de uso de imóvel público (Ponto de atendimento virtual secretaria da Receita Federal)

Projeto de Lei nº 1184/2023 Dispõe sobre a criação do COMBEA Conselho Municipal de bem-estar animal do município