Processo Legislativo

Altera a Lei nº 715 de 05/12/2017 (diária do Poder Legislativo)

Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 581 de 29/11/2013 (ausência decorrentes de licença aos docentes)

Altera o inciso XVIII do aty. 74 da Lei municipal 540 de 13/12/2012 (suplementação salarial para o docente atuar em unidade escolar rural)

Dispõe sobre criação de cargo de professor de ensino fundamental especializado em educação especial

Dispõe sobre criação de cargos (vice-diretor e coordenador de projetos educacionais no quadro da diretoria de educação

Altera o art. 2º da Lei nº 687 de 21/03/2017 (gratificação mensal ao servidor designado ao mandato de pregoeiro

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Prefeitura

Dispõe sobre reajuste/reposição dos salários dos servidores da Câmara Municipal assim como os subsídios dos vereadores

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente