Processo Legislativo

Dispõe sobre instituição do  plano de empregos, carreira e remuneração dos servidores do Poder Legislativo

Dispõe sobre abertura de crédito especial 

Altera a Lei nº 715 de 05/12/2017 (diária Câmara municipal)

Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Poder Executivo (auxiliar de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, encarregado de merenda escolar, encarregado de serviços urbanos, contador e procurador jurídico

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 84 de 20/02/1997 (auxílio alimentação aos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em pontos extremos do município

Dispõe sobre a obrigatoriedade e afixação do cardápio de alimentação escolar

Altera o art. 51 do parágrafo 1º, do art.70 e art. 72 da Lei nº 717 de 16/01/2018 (conselho tutelar)

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Denomina-se estrada "Luiz Alves dos Santos" (Luiz Belo) o trecho de 2 km que se inicia no cruzamento da esquerda, bifurcação da estrada Pedro Alves Santana sentido Bairro Vargem Grande a Rodovia Oswaldo Cruz até a propriedade do Sr. Lourival Coelho

Alteram a Lei nº 282 de 08/06/2006 e Lei nº 592 de 03/06/2014 (patrimônio da Câmara municipal)