Processo Legislativo

Fica vedada a nomeação para cargos em comissão na administração de Natividade da Serra de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Denomina-se de "Rua Sebastião Novo" a Rua Projetada I que fica ao lado da Igreja católica situada no bairro Pouso Altinho 

Altera a redação do inciso I do art. 33 da Lei 766/2019 ( diferença pecuniária de funcionário substituto)

Denomina-se "Carlos Augusto dos Santos" o campo de futebol (raspadão)

Convênio entre a instituição financeira Sicredi Vanguarda e Prefeitura municipal 

Dispõe sobre abertura de crédito especial (recapeamento asfáltico em vias do município)

Dispõe sobre criação de cargo de provimento em confiança (assessor especial do gabinete)

Dispõe sobre a extinção do parágrafo único do art. 90 da Lei nº 766/2019

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em confiança (encarregado de setor de transporte da educação e encarregado do setor de recursos humanos)

Dispõe sobre inserção e inclusão de atribuições funcionais ao cargo de encarregado do setor de merenda escolar