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Decreto Legislativo nº 163 Suspensão das atividades administrativas festas de final de ano
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Decreto Legislativo nº 162/2019 Concede título de cidadão Nativense a Sra. Sandra Maria Almeida Borges
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Decreto Legislativo nº 161/2005 Concede título de cidadão Nativense ao Sr. Alexandre Luiz Del Nero da Costa Marques
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Decreto Legislativo nº 160/2019 Concede título de cidadão Nativense a Sra. Terezinha Gulart Machado
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Decreto Legislativo nº 159/2019 Concede título de cidadão Nativense a Sra. Eralice Xavier Truguilho
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Decreto Legislativo nº 158/2019 Concede título de cidadão Nativense ao Sargento PM José Eliano Salvador
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Decreto Legislativo nº 157/20018 Concede título de cidadão Nativense ao Sr. Padre Alexandre Eduardo da Cruz
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Decreto Legislativo nº 156/2018 Concede título de cidadão Nativense ao Sr. Eduardo Cury
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Decreto Legislativo nº 155/2019 Concede título de cidadão Nativense a Sandra Mara Magalhães Ribeiro
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Decreto Legislativo nº 154 Correção monetária gratificação natalina aos servidores do Legislativo
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Decreto Legislativo nº 153/2018 Dispõe sobre suspensão das atividades administrativas (festa do peão e aniversario da cidade)
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Decreto Legislativo nº 152/2018 Dispõe sobre julgamento das contas anuais da Prefeitura Municipal exercício financeiro de 2016
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Decreto Legislativo nº 151/2019 Dispõe sobre aplicação da Lei nº 688/2018 (reajuste da gratificação de integrante de comissão)
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Decreto Legislativo nº 150/2019 Dispõe sobre aplicação da Lei nº 715/2017 (cálculo das diárias)
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