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Portaria nº 14/2024 Dispõe sobre autorização de substituição de titular do cargo (secretária)
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Portaria nº 13/2024 Dispõe sobre proibição do veículo oficial em período eleitoral
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Portaria nº 12/2024 Dispõe sobre concessão de férias a funcionária cargo secretária
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Portaria nº 11/2024 Dispõe sobre nomeação do Data Protection Officer (DPO)-proteção de dados
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Portaria 10/2024 Dispõe sobre nomeação do fiscal de contratos previsto na Lei nº 14.133/2021
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Portaria 09/2024 Dispõe sobre constituição de comissão de avaliação (Procurador Jurídico)
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Portaria nº 08/2024 Dispõe sobre nomeação do agente de contratação/suplente
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Portaria nº 07/2024 Altera a Comissão de Avaliação
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Portaria 06/2024 Comisão de avaliação de desempenho do funcionário em estágio probatório e progressão na carreira
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Portaria 05/2024 Dispõe sobre substituição de cargo copeira
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Portaria 04/2024 Dispõe sobre substituição de cargo secretária administrativa
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Portaria 03/2024 Dispõe sobre concessão de férias à funcionária cargo secretária
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Portaria 02/2024 Dispõe sobre concessão de férias à funcionária cargo copeira
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Portaria 01/2024 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação/suplente e demais casos previstos na Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores
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