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Ano 2024
Projeto de Lei nº 1273/2024 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA serviços de agricultura R$ 8.100,00
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Projeto de Lei nº 1272/2024 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar e efetuar pagamentos via PIX
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Projeto de Lei nº 1269/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1107/2024 (incentivo a alimentação aos professores)
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Projeto de Lei nº 1268/2024 Cria o Programa domiciliar de idosos
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Projeto de Lei nº 1266/2024 Nomeação da Travessa para Espaço Cultural Júlio Moutela
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Projeto de Lei Complementar nº 1265/2024 Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico do Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 1264/2024 Altera dispositivo a Lei Municipal nº 957/2022 (valor do cartão alimentação funcionários do Executivo)
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Projeto de Lei nº 1257/2024 Cria o Conselho Municipal de Cultura e institui o fundo municipal de cultura para o município
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Projeto de Lei nº 1262/2024 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso onerosa de imóvel público (instalação de telefonia celular Bairro Alto)
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Projeto de Lei nº 1259/2024 Dispõe sobre o plano diretor de tecnologia da informação PDTI do município
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Projeto de Lei nº 1258/2024 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA (secretaria de cultura e turismo) R$ 66.000,00
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Projeto de Lei nº1243/2024 Altera Lei nº84/1997, 731/2018, 843/2021 e 844/2021 (auxílio alimentação aos servidores de obras, água e esgoto, merenda escolar e tratorista
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Projeto de Lei nº1249/2024 Dispõe sobre abertura de crédito à LOA R$ 4.300,00 (secretaria de agricultura)
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Projeto de Lei nº1248/2024 Dispõe sobre abertura de crédito à LOA R$ 5.000,00 (secretaria de educação)
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Projeto de Lei nº1247/2024 Dispõe sobre abertura de crédito à LOA R$ 175.000,00 (secretaria de educação)
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Projeto de Lei nº1245/2024 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de educação) R$ 9.342,71
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Projeto de Lei nº1244/2024 Autoriza permissão de uso de imóvel público (instalação da EE bairro Pouso Alto)
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Projeto de Lei nº1238/2024 Instalação da infraestrutura de estação transmissora de radiocomunicação
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Projeto de Lei nº1221/2024 Institui a política municipal de educação integral
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Projeto de Lei nº 1213/2024 Denominação de logradouro: Rua Pastor Adelino de Carvalho
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