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Câmara Municipal de Natividade da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 882
Data do Documento: 06/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre a regularização da pesca do tucunaré
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 881
Data do Documento: 06/10/2021
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 880
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Dispõe sobre fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 879
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Dispõe sobre autorização ao Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo Estadual
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 878
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de educação)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 877
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Regulamenta o uso da patrulha mecanizada agrícola
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 876
Data do Documento: 10/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre denominações de Ruas localizadas na Vila São João paralela à estrada municipal no sentido dos bairros Palmeiras à Vargem Grande (Rua São Francisco, antiga Rua 01. Rua Benedito Luiz de Deus, antiga Rua 02. Rua Josias Baltazar Saboia, antiga Rua 03)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 875
Data do Documento: 23/08/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de saúde)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 874
Data do Documento: 23/08/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de agricultura)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 873
Data do Documento: 03/08/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre correção do número projeto/atividade constante da lei municipal nº 871 de 20 de julho de 2021 (serviços de saúde)
Atos que alteram ou revogam esta lei: