Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 994 de 2019 que altera o dispositivo da Lei nº 1.093 de 22 de setembro de 1976, modificada pela Lei nº 16.871 de 14 de dezembro de 2018 que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do departamento de Estradas e Rodagem DER e em terrenos contínuos, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
